ABSTRACT
RESUMO: Este artigo tem como objetivo analisar o processo de implementação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEE-PEI) entre os anos de 2008 e 2013 na Rede Municipal de Ensino de Jundiaí, interior de São Paulo. Duas questões direcionaram o desenvolvimento desta pesquisa: como se articula o processo de implementação da PNEE-PEI na Rede Municipal de Jundiaí e quais as consequências da implementação desta política para a Educação Especial no município. Com o intuito de alcançar o que propõe, este estudo empregou de forma integrada os métodos quantitativo e qualitativo de pesquisa. Os dados coletados foram organizados e submetidos à análise e interpretação por meio da técnica de análise de conteúdo. A pesquisa revela uma participação representativa do terceiro setor no atendimento da Educação Especial em Jundiaí nos anos que antecedem a publicação da PNEE-PEI, evidenciando uma transferência da responsabilidade estatal na oferta e na manutenção desta modalidade. Esse cenário de dominação do terceiro setor passa a modificar-se a partir da implementação da PNEE-PEI que impulsionou a construção de uma política municipal de educação inclusiva, refletindo na expansão do número de matrículas na rede regular de ensino.
ABSTRACT: This paper aims to analyze the implementation process of the National Policy of Special Education in the Perspective of Inclusive Education (known as PNEE-PEI) between 2008 and 2013 in the Teaching Municipal Network of the city of Jundiaí, state of São Paulo, Brazil. Two issues guided the development of this research: how the PNEE-PEI implementation process is articulated in the Municipal Network of Jundiaí and what the consequences of implementing this policy for Special Education in the municipality are. In order to achieve this proposal, this study used the quantitative and qualitative methods of research in an integrated way. The collected data were organized and submitted for analysis and interpretation through the technique of content analysis. The research reveals a representative participation of the third sector in the provision of Special Education in Jundiaí in the years prior to the publication of PNEE-PEI, showing a transfer of state responsibility in the provision and maintenance of this modality. This scenario of domination of the third sector began to change with the implementation of the PNEE-PEI which promoted the construction of a municipal policy of inclusive education, reflected in the expansion of the number of enrollments in the regular network of education.